19/10/2007 - Senado Aprova parecer favorável ao FIES
Fonte: ABMES
O Senado aprovou no dia 16 de outubro parecer favorável ao substitutivo do projeto de lei que altera o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Uma das alterações permite o aumento do financiamento de 50% para até 100% do valor das mensalidades, inclusive para cursos de mestrado e doutorado.
O texto foi aprovado da mesma forma como veio da Câmara, com dois destaques da senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Os destaques suprimiram o trecho que autorizava a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar o financiamento do Fies.
Além de possibilitar o financiamento integral das mensalidades e ampliá-lo para mestrandos e doutorandos, o substitutivo define o pagamento de taxas de juros diferenciadas. Para os cursos de graduação em licenciatura, pedagogia, normal superior e de tecnologia, seriam cobradas taxas de juros simples de até 3,5% ao ano.
Para as demais graduações, seriam aplicadas taxas de juros simples de até 5,5% ao ano. E para os cursos de mestrado e doutorado as taxas, também de juros simples, seriam de até 6,5% ao ano.
O texto prevê que o estudante poderá se beneficiar de uma carência de seis meses, contados a partir do mês seguinte ao da conclusão do curso. As modificações também permitem que a amortização do financiamento seja feita por meio de consignação em folha de pagamento.
