21/5/2008 - Caixa renegocia Fies

Fonte: Portal G1

Serão avaliados os casos de atrasos de dois meses ou mais. Quem acumulou a dívida até 20 de novembro de 2007, pode solicitar renegociação.
Quem teve os estudos custeados com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies buscar) e está com as prestações atrasadas pode procurar a Caixa Econômica Federal para renegociar. Serão reavaliados os casos de atraso por dois meses ou mais até 20 de novembro de 2007. Para rever a dívida, o pagamento deve estar na última fase de amortização - que começa após a quitação de 12 prestações.
A Circular n.º 431 da Caixa Econômica, de 15 de maio, publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da União, prevê que o valor das prestações futuras poderá ser reduzido a até R$ 50.
A renegociação da dívida está limitada a uma vez por contrato e pode ser feita de duas formas: ampliação do prazo de pagamentos ou incorporação das prestações vencidas ao saldo devedor, com o respectivo  aumento de valor das prestações.

O interessado em renegociar deve procurar a agência da Caixa onde assinou o contrato, acompanhado por fiador, com renda de, no mínimo, o dobro do valor da nova prestação. Nas regras anteriores do Fies qualquer tipo de renegociação era proibida. Estudantes e fiadores foram parar na lista de inadimplentes e passaram a ser cobrados judicialmente. Uma modificação na lei feita no final do ano passado permitiu a renegociação. Inadimplência chega a 20% - Em abril, a taxa de inadimplência variava entre 15% e 20%. A Caixa, contudo, considera que nem todos são inadimplentes, já que deixam de pagar por alguns meses e quitam as parcelas quando podem. A renegociação deve ser limitada - o que manterá a enxurrada de ações que o Fies enfrenta na Justiça.  De acordo com a Caixa, não é previsto o desconto dos juros acumulados, como acontece em outras formas de renegociações de financiamentos. Isso porque a lei diz que o governo não pode perder recursos investidos no Fies, pois o dinheiro sai do Tesouro. Por isso dificilmente os valores serão reduzidos. A Caixa deve propor que a dívida seja refinanciada e os prazos, alongados. Para quem está com o nome no Serasa, a fórmula pode funcionar. O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar integralmente com os custos da formação.
Para se candidatar ao financiamento, os alunos devem estar regularmente matriculados em instituições que não sejam gratuitas e tenham cadastro no programa, além de avaliação positiva do ministério. 

 

 




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